(DOC. VP 250.4290.6191.5576)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, com base na Súmula 568/STJ. 2 - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a condenação do recorrente pela prática do crime de estupro de vulnerável, com base em provas produzidas sob o contraditório, incluindo depoimentos da vítima e testemunhas, além de laudo pericial, bem como a reprimenda fixada. II - QUESTÃO EM D

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