(DOC. VP 250.4290.6181.1362)

STJ. Consumidor. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Recusa em custear cirurgia de blefaroplastia. Perícia médica realizada pelo imesc. Ausência de justificativa plausível a amparar a recusa. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A Segunda Seção do STJ definiu os seguintes parâmetros para que se reconheça, em hipóteses excepcionais e restritas, a obrigação de a operadora de plano de saúde cobrir eventos e procedimentos não previstos no rol da ANS:"1 - o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar é, em regra, taxativo; 2 - a operadora de plano ou seguro de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não constante do Rol da ANS se existe, para a cura do paciente, outro procedimento eficaz, efeti

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote