(DOC. VP 250.4290.6180.0276)

STJ. Recurso especial. Homicídio culposo na direção de veículo. Culpa exclusiva da vítima. Condenação do réu. Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido.

1 - O fundamento da responsabilidade penal pelo crime culposo reside na violação do dever objetivo de cuidado exigido do agente nas circunstâncias concretas. 2 - O princípio da confiança se apoia na premissa de que, no tráfego viário, espera-se que todos se conduzam com a devida atenção e obedeçam às regras vigentes. Em linhas gerais, pode valer-se de tal princípio o agente cujo comportamento se deu de acordo com o esperado pela sociedade e dentro das regras vigentes. 3 - Na presen

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