(DOC. VP 250.4290.6138.0697)

STJ. Direito processual penal. Recurso ordinário em. Habeas corpus homicídio qualificado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Modus. Prisão domiciliar. Filhos menores de doze anos. Crime operandi cometido com violência. Inaplicabilidade do CPP, art. 318-A Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso ordinário interposto contra o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que denegou, mantendo a prisão preventiva da recorrente, habeas corpus acusada de homicídio qualificado e corrupção de menores. 2 - A recorrente alega falta de fundamentação na decisão de prisão preventiva, condições pessoais favoráveis e direito à prisão domiciliar por ser mãe de filhos menores de 12 anos. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão cons

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote