(DOC. VP 250.4290.6132.7852)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Tipo penal alternativo. Configuração. Suficiência probatória à condenação. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a condenação do agravante por estupro de vulnerável, a partir da aplicação de entendimento jurisprudencial sobre o valor probatório da palavra da vítima em crimes sexuais e da Súmula 7/STJ, considerando o embasamento do acórdão em provas suficientes para ensejar a condenação. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se: (i) há elementos probatórios suficientes para m

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