(DOC. VP 250.4290.6123.7853)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Homicídio privilegiado. Dosimetria da pena. Critérios de exasperação da pena base. Redução em face de atenuante e fração e causa de diminuição. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. A parte agravante alega desproporcionalidade na dosimetria da pena. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a majoração da pena-base foi desproporcional e se a aplicação de frações específicas para a exasperação, redução e causa de diminuição da pena foram a

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