(DOC. VP 250.4290.6109.9405)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Reconhecimento de pessoas. Exame de provas. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu o habeas corpus, utilizado como substituto de revisão criminal, em situação que não configura competência originária do STJ. 2 - O agravante impugna o reconhecimento pessoal realizado na ação penal originária, alegando nulidade da sentença e do acórdão por suposta violação ao art. 226 do CPP. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus pode ser

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote