(DOC. VP 250.4290.6103.1645)

STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Revisão de taxas de juros. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial, em razão da necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento do acervo fático probatório, o que é vedado pelas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a revisão das taxas de juros contratadas, consideradas abusivas por serem excessivamente superiores

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote