(DOC. VP 250.4011.0908.1736)

STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Condenação transitada em julgado. Descabimento. Tráfico de drogas. Nulidade da busca pessoal. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Tese de absolvição. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade de análise na via estreita do writ. Constrangimento ilegal. Ausência. Ordem denegada.

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