(DOC. VP 250.4011.0716.1348)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Execução. Ausência de transcurso do prazo prescricional. Realização de diligências úteis. Não comprovação da inércia. Revisão do entendimento firmado pelo tribunal de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que o reconhecimento da prescrição intercorrente exige o transcurso do prazo de prescrição do direito material vindicado sem que a exequente promova diligências úteis na perseguição de seu crédito, não sendo a hipótese dos autos. Precedentes. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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