(DOC. VP 250.4011.0671.7140)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Marca. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Colidência. Confusão entre os consumidores. Imitação. Impossibilidade de revisão. Súmula 7/STJ.

1 - A motivação contrária aos interesses da parte ou a superação de argumentos considerados irrelevantes para a solução do caso não importa em negativa de prestação jurisdicional nem autoriza o acolhimento dos declaratórios. 2 - Ausente o requisito do prequestionamento, incide o disposto na Súmula 211/STJ. 3 - A Corte local, soberana na análise do conjunto fático probatório coligido aos autos, concluiu pela inexistência de colisão entre as marcas da recorrente e da recorrida,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote