(DOC. VP 250.4011.0612.4918)
STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Produção antecipada de provas. Cerceamento de defesa. Prejuízo não demonstrado. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, no qual se alegava nulidade do procedimento de produção antecipada de provas por suposto cerceamento de defesa. 2 - O paciente foi denunciado por crimes previstos no CP e na Lei 11.340/2006, com base em fatos ocorridos em 2023, envolvendo violência e ameaças contra sua companheira. 3 - A decisão de produção antecipada de provas foi fundamentada na urgência e relevância
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