(DOC. VP 250.4011.0303.8538)

STJ. Agravo interno. Embargos de declarção. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ação declaratória incidental. Validade do contrato de compra e venda. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Preço vil não comprovado. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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