(DOC. VP 250.4011.0273.8648)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. «plano collor". Compensação de reajustes. Possibilidade. Princípios da probidade e boa-Fé. Vedação ao enriquecimento sem causa. Agravo interno não provido.

1 - O acórdão do tribunal de origem está em desconformidade com o entendimento desta Corte Superior firmado em feitos idênticos, no sentido de que «deve ser realizada a compensação na execução, considerando-se outros valores morais, tais como a probidade e a boa-fé, bem como a dificuldade de se conceber que, na satisfação de um direito, seja possibilitado o prejuízo da outra parte e o enriquecimento sem causa» (AgInt no REsp. 2.134.027/DF/STJ, relator Ministro Gurgel de Faria, Prim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote