(DOC. VP 250.4011.0273.7718)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. Relevância probatória. Agravo improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a condenação por estupro de vulnerável. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a condenação por estupro de vulnerável pode ser mantida com base no depoimento da vítima, sem a necessidade de reexame do conjunto fático probatório, conforme a Súmula 7/STJ. III - Razões de decidir 3 - O Tribunal

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