(DOC. VP 250.4011.0266.7295)

STJ. Recurso especial repetitivo. Tema 1.316/STJ. Afetação acolhida. Proposta de afetação no recurso especial. Rito dos recursos repetitivos. Consumidor. Plano de saúde. Lei 9.656/1998. Bomba infusora de insulina. Cobertura. Obrigatoriedade. CPC/2015, art. 1.022. Lei 9.656/1998, art. 10, VI e VII. Lei 9.656/1998, art. 16, VI. Lei 9.656/1998, art. 35-F. Lei 9.656/1998, art. 35-G. CCB/2002, art. 421, CCB/2002, art. 422. CCB/2002, art. 760. CDC, art. 14. CDC, art. 51, IV e §1º. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 987. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.

«Tema 1.316/STJ - Questão submetida a julgamento: - Definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes.Anotações NUGEPNAC: - Processos destacados de ofício pelo relator.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/03/2025 e finalizada em 18/03/2025 (Segunda Seção).Informações Complementares: - Há determinação de sus

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