(DOC. VP 250.4011.0235.7366)

STJ. Agravo em recurso especial. Cancelamento de voo. Dano moral. Violação do CPC, art. 10. Ausência de prequestionamento. Violação do CPC, art. 334, I. Súmula 284/STF. Fortuito externo. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem não analisou, sequer implicitamente, o CPC, art. 10 e a tese de que houve decisão surpresa. Logo, não foi cumprido o necessário prequestionamento. 2 - Foi indicado como violado dispositivo incorreto, pois não há art. 334, I, no CPC/2015, o que atrai, por conseguinte, os preceitos da Súmula 284/STF. 3 - A revisão da matéria a respeito da constituição ou não de fato notório e de fortuito externo, no caso, implica o imprescindível reexame de provas, o que é

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