(DOC. VP 250.4011.0224.5576)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Reincidência específica. Aumento superior a 1/6 na segunda fase. Ausência de fundamentação concreta. Redução da fração para 1/6. Ordem concedida.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra decisão que aplicou aumento de 1/3 na segunda fase da dosimetria da pena, com fundamento na reincidência específica do paciente em crime de tráfico de drogas. A defesa sustenta que o aumento em fração superior a 1/6 não foi devidamente fundamentado, requerendo a readequação da pena. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar se o aumento da pena em 1/3, em razão da reincidência específica, foi

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