(DOC. VP 250.3780.1764.2432)

TJMG. RECLAMAÇÃO - PARTILHA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO NECESSÁRIA - CONFLITO JULGADO - OBSERVÂNCIA DO ACÓRDÃO. -

Definido em acórdão o juízo competente para o cumprimento e liquidação da partilha, a determinação deve ser observada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote