(DOC. VP 250.3180.5879.8587)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Nulidade processual. Leitura de depoimentos. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em habeas corpus, na qual se alegava nulidade processual devido à leitura de depoimentos de testemunhas e vítima colhidos na fase policial durante a instrução criminal. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a leitura de depoimentos colhidos na fase policial, durante a instrução criminal, configura nulidade processual por violação ao contraditório e à ampla def

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