(DOC. VP 250.3180.5797.6296)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Condenação. Autoria demonstrada. Dilação probatória. Inadequação.

1 - No caso do crime descrito na Lei 11.343/2006, art. 35, a leitura do voto condutor do acórdão impugnado revela que a condenação está apoiada em provas suficientes, produzidas sobretudo durante a investigação, que evidenciaram o vínculo dos recorrentes entre si e com os demais integrantes do grupo, no intuito de praticar, de forma reiterada e organizada, o crime de tráfico de drogas. 2 - No mais, por não admitir dilação probatória, a via do habeas corpus não se revela idônea pa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote