(DOC. VP 250.3180.5673.1285)

STJ. Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Confissão informal. Redução da pena. Possibilidade. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra decisão monocrática que concedeu de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea habeas corpus e reduzir a pena do recorrente. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a confissão informal do réu, realizada no momento de sua prisão em flagrante e utilizada para fundamentar a condenação, pode ser considerada para a aplica

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