(DOC. VP 250.3180.5635.0168)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Tribunal do Júri. Alegação de nulidade absoluta. Suspeição de magistrado. Anterior declaração por foro íntimo. Ausência de comprometimento da imparcialidade. Princípio pas de nullité sans grief. Necessidade de demonstração de prejuízo. Agravo regimental não provido.

1 - A mera declaração pretérita de suspeição por foro íntimo, realizada mais de 4 anos antes, não impede a atuação posterior do magistrado no mesmo feito, especialmente quando não há elementos concretos que demonstrem comprometimento de sua imparcialidade. 2 - Na hipótese dos autos, o Desembargador relator do acórdão recorrido prestou esclarecimentos de que a suspeição anteriormente declarada deu-se por excesso de cautela e zelo, não havendo qualquer fato novo que pudesse compr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote