(DOC. VP 250.3180.5599.2753)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Operação catarse. CP, art. 297. Necessidade de manutenção da cautelar. Possibilidade. Precedente. Monitoramento eletrônico. Art. 282, I e II, do CPP. Necessidade e adequação demonstradas. Agravo regimental improvido.

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