(DOC. VP 250.3180.5590.6270)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Circunstâncias do crime. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, sob o argumento de que a pretensão recursal encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2 - O agravante reitera argumentos do recurso especial, alegando que a decisão de primeira instância utilizou fundamentação inidônea para valorar negativamente as circunstâncias do crime na dosimetria da pena. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a fu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote