(DOC. VP 250.3180.5551.5708)

STJ. Penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Pretensão de revisão da condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias. Reiteração de pedidos. Alegações apreciadas no aresp 2.557.364/sp. Absolvição. Inviabilidade. Condenação consubstanciada em provas que denotam a estabilidade e divisão de tarefas. Conclusão inversa. Reexame de provas. Constrangimento ilegal. Ausência. Ordem denegada.

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