(DOC. VP 250.3180.5522.7408)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Duplo homicídio qualificado, um tentado e outro consumado. Revogação da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Reiteração delitiva. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312. 2 - Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade do agravante, em razão do modo de execução do crime, bem como do risco concreto de reiteração delitiva, porquanto o acusado possui condenação transitada em julgado pelo s crimes de falsa identidade, receptação e porte i

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