(DOC. VP 250.3180.5502.8603)
STJ. Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas e organização criminosa. Flagrante esperado e investigação prévia. Nulidade afastada. Absolvição. Súmula 7/STJ. Stj. Dosimetria da pena. Ilegalidade não verificada. Privilégio. Inaplicabilidade. Desprovimento.
I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação por tráfico de drogas e participação em organização criminosa, com base em provas obtidas por meio de flagrante esperado e investigações preliminares. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se as provas obtidas por meio de flagrante esperado e investigações preliminares são válidas para sustentar a conde
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote