(DOC. VP 250.3180.5489.9907)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Tráfico privilegiado. Cabimento. Agravo desprovido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão em que foi concedido habeas corpus de ofício para aplicar a minorante do tráfico na fração de 1/2. 2 - O agravante pleiteia a reconsideração da decisão para que seja negada a minorante ou reduzida a fração para 1/6. 3 - A quantidade de droga apreendida - 590 (quinhentos e noventa) gramas de maconha - não pode ser considerada exacerbada o suficiente para afastar por completo a aplicação da referida minorante, mas tão somente para mod

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