(DOC. VP 250.3180.5454.4590)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Execução penal. Progressão ao regime semiaberto indeferida. Aspectos desfavoráveis do exame criminológico. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência consolidada por esta Corte Superior de Justiça se orienta no sentido de que alguns aspectos negativos do parecer criminológico são suficientes para o indeferimento da progressão de regime. 2 - Situação em que o laudo psicológico foi desfavorável à concessão da benesse. 3 - Desconstituir a conclusão que chegaram as instâncias ordinária para acolher a alegação defensiva de nulidade do exame criminológico requer o revolvimento fático probatório dos autos, p

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