(DOC. VP 250.3180.5343.9933)

STJ. Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Dosimetria da pena. Organização criminosa. Dosimetria da pena. Culpabilidade e uso de arma de fogo. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do agravante, mantendo a dosimetria da pena fixada em sentença condenatória e confirmada em revisão criminal. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a majoração da pena pela culpabilidade e pelo uso de arma de fogo foi devidamente fundamentada, conforme os parâmetros legais e o princípio da proporcionalidade. III - Razões de d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote