Carregando…

(DOC. VP 250.3180.5320.0743)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento pessoal. Insuficiência probatória. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, o qual alegava violação dos CPP, art. 226 e CPP art. 619 e do CPC, art. 1.022 em razão de suposta deficiência na prestação jurisdicional e questionamento acerca da força probatória do reconhecimento pessoal. 2 - O Tribunal de origem negou provimento ao apelo dos agravantes, mantendo a absolvição dos réus pela prática do crime de roubo, com base na insuficiência de provas par

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote