(DOC. VP 250.3180.5276.9314)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Cautelares alternativas. Não cabimento. Agravo regimental improvido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de homicídio qualificado e participação em organização criminosa. 2 - A decisão agravada fundamentou a prisão preventiva na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agravante, apontado como líder de organização criminosa. 3 - A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade conc

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