(DOC. VP 250.3180.5266.4197)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão domiciliar humanitária. Indeferimento. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o, no Habeas Corpus qual se pleiteava a concessão de prisão domiciliar humanitária ao agravante. 2 - O pedido de cancelamento do mandado de prisão e restabelecimento da prisão domiciliar foi indeferido, com a justificativa de que o tratamento poderia ser realizado no sistema prisional ou no Hospital Penitenciário Vila Nova, caso necessário. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em disc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote