(DOC. VP 250.3180.5227.9292)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo e corrupção de menores. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Modus operandi. Crime cometido em concurso de agentes e com emprego de simulacro. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312. 2 - Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, pois o crime de roubo teria sido cometido em concurso de agentes e com emprego de simulacro de arma de fogo. Além disso, o agravante também é acusado pelo crime de corrupção de menores, delito, em tese, de elevada gravidad

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