(DOC. VP 250.3180.5221.9887)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Presença de elementos objetivos. Fundada suspeita satisfeita. Nulidade não configurada. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Desproporcionalidade da segregação. Análise inadmissível na via eleita. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência do STJ se consolidou de maneira firme quanto aos requisitos mínimos para a validade da diligência de busca pessoal ou veicular sem mandado judicial (RHC 158.580/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 25/04/2022). Nesse sentido, foi estabelecida a necessidade de demonstração de prévia e fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito (CPP, art. 244). 2 - Não cumpre tais

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