(DOC. VP 250.3180.5211.3569)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Necessidade de garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312. 2 - A decisão que decretou a prisão preventiva está concretamente fundamentada no resguardo da ordem pública, tendo em vista a gravidade da conduta delituosa e em razão da conveniência da instrução criminal. 3 - No caso, o agravante teria praticado tentativa de homicídio, com uso de arma de fogo. Constatou-se que o d

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