(DOC. VP 250.3180.5167.2153)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Excesso de prazo e nulidade processual. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de homicídio qualificado, alegando constrangimento ilegal devido ao encarceramento provisório e excesso de prazo. 2 - O agravante alega nulidade processual em razão da reinquirição de testemunha a pedido de advogado estranho aos autos, sem prejuízo demonstrado. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se há excesso de prazo n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote