Carregando…

(DOC. VP 250.3180.5157.7802)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Violação do CPP, art. 593, III, d. Tese de que as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido são manifestamente contrárias à prova do s autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote