(DOC. VP 250.3180.5132.1662)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Confissão. Atenuante. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nesta parte, negou-lhe provimento. A parte agravante alega que sua confissão foi utilizada para condenação, devendo também atenuar a pena. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se houve confissão do agravante, foi esta utilizada na fundamentação da sentença e se justifica a aplicação da atenuante prevista no CP, art. 65

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