(DOC. VP 250.2779.8674.2284)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus impetrado pelo advogado Marco Aurélio Forastieri em favor de Edson da Silva Souza, questionando a decisão do Juízo da 2ª Vara Cumulativa da Comarca de Américo Brasiliense/SP que converteu a prisão em flagrante em preventiva, após apreensão de entorpecentes e outros materiais relacionados ao tráfico de drogas em sua residência. A defesa sustenta a ausência dos requisitos autorizadores da custódia preventiva e pleiteia a liberdade provisória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote