(DOC. VP 250.2280.1990.7571)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, alegando cerceamento de defesa e nulidade processual. 2 - A parte embargante alega omissão no acórdão, que teria se limitado a reproduzir as razões da decisão monocrática no recurso especial. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado incorreu em omissão ao não enfrentar adequadamente as alegações

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