(DOC. VP 250.2280.1905.3990)

STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Motivo do crime. Crime meio para outro delito. Circunstâncias. Crime praticado à luz do dia, em via movimentada. Envolvimento de adolescente. Pessoa não habilitada conduziu o veículo na fuga. Maior risco à ordem pública. Fundamento idôneo. Súmula 231. Inexistência de overrruling. Aplicação em cascata de duas causas de aumento de pena. Gravidade concreta. Agravo provido e recurso especial desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que não admitiu o recurso especial. O recorrente foi condenado à pena de 5 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão e 89 dias-multa, no regime inicial semiaberto, pela prática do crime tipificado no art. 157, § 2º, I e II, do CP. 2 - O recorrente impugna a fundamentação utilizada pelo acórdão recorrido para negativar os motivos e as circunstâncias do crime, bem como a apl

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