(DOC. VP 250.2280.1905.0767)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Ausência.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso integrativo, porquanto o vício alegado pelo embargante, na realidade, manifesta seu inconformismo com a conclusão adotada no acórdão embargado de que os valores pagos a diretores contratados sob o regime celetista, a título de gratificações ou participações nos lucros e resultados

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