(DOC. VP 250.2280.1903.4149)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Busca pessoal e domiciliar. Fundada suspeita. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu parcialmente a ordem de ofício para redimensionar a pena imposta ao paciente, condenado por tráfico de drogas. 2 - O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio, conforme jurisprudência do STJ. A decisão monocrática concedeu parcialmente a ordem para neutralizar a vetorial circunstâncias do delito e redimensionar a pena. 3 - A def

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote