(DOC. VP 250.2280.1856.6472)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Violência doméstica. Fundamentação concreta. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do agravante, acusado de tentativa de provocação de aborto sem o consentimento da gestante, no contexto de violência doméstica. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar se a prisão preventiva do agravante deve ser mantida diante da gravidade concreta da conduta praticada e da necessidade de proteção à ordem pública e à integridade da vítima. III

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