(DOC. VP 250.2280.1830.0346)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Pretensão de absolvição. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. Stj. Recurso não conhecido.

1 - O agravante limitou-se a reiterar a tese de absolvição em razão de fatos novos que demonstrariam a sua inocência, não logrando êxito em rebater o fundamento da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote