(DOC. VP 250.2280.1790.2202)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento pessoal. Reiteração. Dosimetria da pena. Terceira fase. Consideração qualitativa. Aumento justificado. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente a 9 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de roubo qualificado, conforme art. 157, § 2º, II, V e VII, por duas vezes, do CP. 2 - O impetrante alega constrangimento ilegal devido à inidoneidade do reconhecimento pessoal e à fixação da pena. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus pode ser util

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