(DOC. VP 250.2280.1750.6305)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cumprimento de sentença arbitral. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.

1 - Ação de cumprimento de sentença arbitral. 2 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 3 - Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados.

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