(DOC. VP 250.2280.1699.2685)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Exasperação da pena-Base pela valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do delito. Gravidade concreta da conduta do agente. Fundamentação idônea. Ausência de violação do princípio da proporcionalidade. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Como é cediço, a dosimetria se insere dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade. 2 - No caso, verifica-se, da análise das circunstâncias previstas no CP, art. 59, que a pena-base foi exasperada em razão da gravidade concreta da conduta atribuída ao agravante, a qua

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